Como saber se você foi vítima de "erro médico"

Especialista em perícia médica esclarece como é possível identificar uma falha na prestação de serviço de saúde

Embora seja popularmente conhecido como "erro médico", o termo deixou de ser utilizado pelo judiciário brasileiro no início deste ano, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) substitui a nomenclatura para "danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde". A mudança ocorreu a pedido do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM), sob a argumentação de que a forma anterior estaria sendo parcial contra a classe médica ao enquadrar alguns de seus tópicos como erro do profissional médico.

Independente da nomenclatura, fato é que erros cometidos pela prestação de serviços em saúde têm sido crescentes. Levantamento do CNJ revelaram, no final de maio, um aumento expressivo no número de processos desse tipo no Brasil: 43.929 em 2023, contra 27.951 em 2020, representando um crescimento de 57% em quatro anos. As histórias são as mais variadas possíveis, com relatos de diagnóstico errado de aborto, curativo esquecido dentro da mãe após o parto, até os casos mais graves que resultaram em óbito.

Nessas situações, o trabalho da perícia médica é essencial para esclarecer se um incidente foi causado por alguma falha técnica ou erro. A médica perita Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, esclarece que, nesses casos, a comprovação do erro ou falha é fundamental. "Após o levantamento de todos os documentos e informações necessárias, cabe ao perito médico analisá-los com cautela e imparcialidade, a fim de apurar se os procedimentos seguidos estavam de acordo com os padrões e protocolos médicos estabelecidos, e assim identificar possíveis falhas ou negligências na prestação de serviços de saúde". Feita essa constatação, será analisado se há uma relação direta entre a prestação de serviços de saúde e os danos sofridos. "A perícia médica é importante para esclarecer se realmente o problema e as sequelas apresentadas têm relação entre si", ressalta.

Caroline ainda destaca de que forma a análise profissional e criteriosa poderá contribuir com a produção de provas nos processos judiciais: "Não basta o paciente ou a família entrar com uma ação na justiça alegando que houve erro, pois o que irá contribuir com a decisão do juiz são as provas e o laudo médico pericial, com a apresentação dos fatos e da conclusão final da perícia", enfatiza a médica.

Fonte: Caroline Daitx é médica com residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na política científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos e advogados sobre medicina legal e perícia médica.